MPPB requer e Justiça defere liminar que proíbe cobrança de taxa abusiva na Faculdade Maurício de Nassau

O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) requereu e a Justiça deferiu a liminar que determina que a Faculdade Maurício de Nassau suspenda a nova forma de cobrança da taxa para a inclusão de disciplinas de outros períodos letivos aos alunos.

Isso porque, de acordo com o entendimento do MPPB e do Judiciário, a nova forma de cobrança baseada na carga horária das disciplinas (que passou a ter valor médio variando entre R$ 500,00 e R$ 600,00) caracteriza quebra de cláusula contratual e abuso. Até o ano passado, os alunos pagavam taxa única de R$ 49,00 por cada disciplina de outros períodos requerida. 

Fonte:Cristina Fernandes