Justiça garante promoção à Coronel por antiguidade na PM-PB
Decisão judicial publicada no dia 8.7.2015 assegurou a aplicação do critério de antiguidade para a promoção ao posto de coronel na PM/PB. A ação judicial foi patrocinada pelo Clube dos Oficiais em favor do Tenente Coronel Antônio Carlos Soares Dias.
Constituição Estadual prevê o critério de antiguidade e merecimento para todas as promoções na PM. A lei estadual não pode estabelecer apenas o critério de merecimento para Coronel. A Justiça entendeu em boa hora e determinou a incidência de 20% das vagas para o critério de antiguidade, mesmo percentual aplicado ao Exército Brasileiro. Portanto, considerando que o oficial Antônio Carlos é o mais antigo desde agosto de 2012, e que jamais um coronel foi promovido por antiguidade, assegurou a promoção retroativa em favor do Oficial.
A diretoria do Clube dos Oficiais entende a importância dessa decisão para bem da corporação, pois assim poderemos minimizar injustiças com muitos Oficiais que por critérios políticos tem seus carreiras prejudicadas. Em tempo, a diretoria determinou a assessoria jurídica, providenciar a proposição de uma ação em favor de todos os outros Oficiais na mesma situação, assegurando um quinto das vagas à coronel pelo critério de antiguidade.
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