Uma das prioridades do
Defensor Público Geral do Estado, Vanildo Brito, logo após o Carnaval, será a
implantação de mais um setor especializado na instituição dirigida por ele.
Trata-se do Núcleo de proteção dos Direitos dos Homossexuais, destinado a
atender gratuitamente todos os cidadãos paraibanos enquadrados nesta condição
social e afetiva, que não tenham recursos próprios para custear honorários
advocatícios, seja para sua defesa pessoal de garantias individuais ou para
agilizar apuração de crimes praticados contra eles.
Atualmente, a Defensoria
Pública Geral do Estado já atua nas áreas compreendidas pelo Direito
Administrativo, Ações Cautelares, Vara Cível, Processos Coletivos, Causas
Criminais, de Família, Execução Fiscal (arrecadação de Impostos e outros
Tributos Financeiros), Infância e Juventude, além de questões no âmbito
Previdenciário. Os Núcleos Especializados são apenas três: Direitos da Mulher,
Idosos e Portadores de Deficiência Física, além de Direitos Humanos.
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