O governador Ricardo Coutinho sancionou nesta quarta-feira (23), em solenidade no Palácio da Redenção, a Lei Complementar nº 20/2012 que dispõe sobre a organização e estrutura orgânica da Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Com a nova legislação, a Defensoria Pública ganha a autonomia administrativa e financeira e passa a ter eleições onde os próprios defensores escolherão um defensor público geral.
O projeto de Lei foi enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa em outubro do ano passado e aprovado, por unanimidade, no dia 18 de abril deste ano. “É um prazer muito grande como governador realizar um sonho e dar um passo tão importante para o fortalecimento da Defensoria”, destacou Ricardo Coutinho.Fonte: Ivani Leitão - foto: José Marques
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