Subsídios dos Defensores Públicos do Estado da Paraíba

Gerardo Rabello, Alberto Sales, Ricardo Marcelo, Paulo Bezerril e Branco

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba apreciou na reunião desta quarta-feira (24) matéria que trata da fixação de subsídios dos Defensores Públicos do Estado. O relator do projeto, deputado Zenóbio Toscano (PSDB), repetiu o parecer dado na reunião da semana passada, pela inconstitucionalidade, entretanto foi concedido o pedido de vistas feito pelo deputado Antônio Mineral (PSDB). Dessa maneira a matéria volta à pauta na próxima reunião.