Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) comemorará os 25 anos do ECA

Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) comemorará os 25 anos do ECA

Duas sessões especiais e uma audiência pública movimentam o Plenário Senador Humberto Lucena no período de 15 a 19 de junho, de acordo com a agenda da semana divulgada nesta quinta-feira (11) pelo setor de Cerimonial da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

A primeira sessão especial acontece às 15h da segunda-feira (15), para discutir o projeto de lei, de autoria do vereador Raoni Mendes (PDT), que dispõe sobre o reconhecimento e a admissão, em âmbito municipal, dos cursos e títulos de pós-graduação emitidos por instituições de ensino superior que funcionam em países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e Portugal. O evento foi proposto pelo vereador Benilton Lucena (PT), que é professor e tem a Educação como uma das bandeiras do seu mandato.

Já o propositor do projeto, Raoni Mendes, em sua justificativa, argumenta que “a qualificação dos profissionais nas diversas áreas de atuação não se encontra num patamar desejado perante a necessidade que o Brasil apresenta no contexto atual. Todas as atividades que visem à melhoria do ensino e à aquisição do conhecimento resultará no crescimento e desenvolvimento interno no país”.

Na terça-feira (16), também às 15h, a vereadora Raíssa Lacerda (PSD) vai discutir, em audiência pública, “a crise nos hospitais”. A propositora justificou a discussão enfatizando que há a necessidade de a sociedade se posicionar de forma mais incisiva na luta pela melhorias na área de saúde.

Os 25 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) será comemorado na quarta-feira (17), às 15h30, durante sessão especial proposta pelo vereador Marmuthe, que destacou a importância do instrumento na garantia dos direitos das crianças e adolescentes do país.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a lei federal nº 8.069 promulgada em julho de 1990, que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. O objetivo estatutário é a proteção dos menores de 18 anos, proporcionando a eles um desenvolvimento físico, mental, moral e social condizentes com os princípios constitucionais da liberdade e da dignidade, preparando para a vida adulta em sociedade.

O ECA estabelece direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária para meninos e meninas, e também aborda questões de políticas de atendimento, medidas protetivas ou medidas socioeducativas, entre outras providências.


Fonte: Damião Rodrigues