Mais de 1,5 mil casos de prisão em flagrante foram informados até novembro deste ano, às Centrais de Comunicação de Prisão em Flagrante da Defensoria Pública, em João Pessoa e Campina Grande. As centrais foram criadas com base na Constituição Federal que garante ao cidadão, assistência jurídica gratuita quando ele não tiver condições de constituir advogado particular.
O coordenador da Central em João Pessoa, defensor público Carlos Roberto Barbosa, explicou que com base na Lei, a partir do recebimento das cópias dos autos instaurados nas Delegacias Distritais e Especializadas, o defensor já tem uma idéia do tipo de procedimento jurídico necessário para restaurar a liberdade do autuado, a fim de que responda solto a instrução criminal. Fonte: Ivani Leitão
0 comentários:
Postar um comentário